Termos de serviço

Solutil

Última atualização: 10/06/2026

Bem-vindo(a) à Solutil! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do nosso site, da nossa loja virtual e de todos os serviços relacionados (os "Serviços").

Ao navegar, criar conta ou comprar na Solutil, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, por favor não utilize os Serviços.

Estes Termos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 (e-commerce) e demais normas brasileiras aplicáveis.

1. Quem somos

A Solutil é uma loja virtual brasileira de soluções úteis para o dia a dia, que atua em duas frentes:

  • Curadoria e revenda de produtos práticos de fornecedores nacionais e internacionais (modalidade dropshipping)
  • Produção própria de itens em impressão 3D

Identificação da empresa:
Solutil
CNPJ: 40.014.158/0001-35
São Paulo / SP — Brasil
📧 contato@solutil.store

A loja virtual é hospedada na plataforma Shopify Inc.

2. Quem pode comprar

Para realizar compras na Solutil, você precisa:

  • Ter 18 anos ou mais ou estar acompanhado/representado por responsável legal
  • Ter capacidade civil para celebrar contratos (Código Civil art. 5º)
  • Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro e no checkout
  • Ter um endereço de entrega válido em território brasileiro

Você é responsável pela veracidade dos dados informados. Pedidos com informações falsas, incompletas ou suspeitas podem ser cancelados a qualquer momento.

3. Sua conta na Solutil

Algumas funções da loja exigem cadastro de conta. Ao criar uma conta, você se compromete a:

  • Manter a senha em segurança e não compartilhar com terceiros
  • Atualizar seus dados sempre que houver mudança (endereço, telefone, etc.)
  • Notificar imediatamente caso suspeite de uso não autorizado

A Solutil não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros, exceto se houver falha comprovada na nossa segurança.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por email.

4. Produtos e descrições

A Solutil se esforça para apresentar fotos, descrições e informações precisas sobre os produtos. No entanto, é possível que ocorram pequenas variações entre o produto exibido e o entregue, especialmente em relação a:

  • Cor e textura: a aparência depende da configuração da sua tela e da iluminação
  • Dimensões: pequenas variações de medida são naturais em produtos manufaturados
  • Embalagem: pode variar conforme o lote ou fornecedor

Se a variação for significativa ou comprometer a função do produto, aplica-se nossa Política de Trocas e Devoluções.

A Solutil pode alterar, descontinuar ou limitar a oferta de qualquer produto a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Como funciona o pedido

5.1 Realização do pedido

Quando você finaliza um pedido na loja, está fazendo uma proposta de compra. O contrato só se efetiva após:

  1. Confirmação do pagamento pelo gateway (Mercado Pago)
  2. Confirmação do pedido pela Solutil por email

5.2 Recusa ou cancelamento pela Solutil

A Solutil pode recusar ou cancelar pedidos nos seguintes casos:

  • Indisponibilidade do produto em estoque
  • Erro de preço ou descrição evidente (ex: produto de R$200 listado por R$2)
  • Suspeita de fraude
  • Dados de cadastro inválidos ou incompletos
  • Restrição geográfica de entrega
  • Limites de quantidade por cliente em promoções

Em caso de cancelamento pela Solutil após pagamento, o reembolso integral é processado conforme nossa Política de Trocas e Devoluções.

5.3 Cancelamento pelo cliente

  • Antes do envio: cancelamento sem custo, basta solicitar por email
  • Após o envio: aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias do CDC, conforme Política de Trocas e Devoluções

6. Preços e pagamentos

6.1 Preços

  • Os preços são exibidos em Reais (R$) e válidos para compra online
  • O preço considerado é o vigente no momento da finalização do pedido, indicado no email de confirmação
  • A Solutil pode alterar preços a qualquer momento, sem afetar pedidos já confirmados

6.2 Erro de preço

Se um produto for listado com preço evidentemente incorreto (erro de digitação, falha de sistema, etc.), a Solutil pode:

  • Cancelar o pedido com reembolso integral
  • Oferecer ao cliente a opção de comprar pelo preço correto

6.3 Tributos de importação (drop internacional)

Produtos enviados do exterior podem estar sujeitos a tributos federais via Programa Remessa Conforme:

  • 20% sobre o valor até US$50
  • 60% + ICMS acima de US$50

Esses tributos são de responsabilidade do cliente e cobrados na entrega ou no checkout (se o fornecedor for credenciado). A Solutil informa essa condição na página de cada produto importado.

6.4 Formas de pagamento

A Solutil aceita pagamentos via:

  • Cartão de crédito (à vista ou parcelado)
  • Pix
  • Boleto bancário

Os pagamentos são processados por gateways autorizados pelo Banco Central. A Solutil não armazena dados completos do seu cartão.

7. Frete, entrega e prazos

Os prazos e custos de envio são informados no checkout, conforme o CEP de entrega. Detalhes completos estão na nossa Política de Envio.

Importante:

  • Prazos são estimativas baseadas em dias úteis após o despacho
  • Atrasos por motivos alheios à Solutil (greve dos Correios, problemas alfandegários, eventos climáticos, força maior) não geram direito a cancelamento ou indenização adicional, mas o cliente sempre poderá exercer o direito de arrependimento ou solicitar reembolso conforme o CDC se o atraso for desproporcional
  • A responsabilidade pela mercadoria passa ao cliente após a entrega no endereço informado

8. Direito de arrependimento, trocas e devoluções

Conforme o CDC art. 49, você tem direito a desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificar.

Defeitos, erros de envio, trocas e demais procedimentos estão detalhados na Política de Trocas e Devoluções.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da loja Solutil — incluindo logo, marca, textos, imagens, vídeos, design do site, descrições de produtos e modelos 3D próprios — é propriedade da Solutil ou de licenciantes autorizados, protegido pela:

  • Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial — marcas e patentes)
  • Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais)

É proibido, sem autorização prévia por escrito da Solutil:

  • Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo do site
  • Usar a marca, logo ou identidade visual da Solutil
  • Reproduzir ou comercializar nossos modelos 3D próprios
  • Fazer engenharia reversa de qualquer parte do site ou produto

O uso não autorizado pode gerar responsabilização cível e criminal.

10. Avaliações e comentários de clientes

Ao publicar avaliações, comentários, fotos ou qualquer conteúdo na Solutil, você:

  • Declara que o conteúdo é seu e não viola direitos de terceiros
  • Concede à Solutil licença gratuita para exibir esse conteúdo no nosso site, redes sociais e materiais de marketing relacionados à Solutil
  • Pode solicitar a remoção do seu conteúdo a qualquer momento por email

A Solutil pode moderar, editar ou remover conteúdo que seja:

  • Ofensivo, discriminatório ou ilegal
  • Falso ou enganoso
  • Comercial não relacionado ao produto avaliado
  • Que viole direitos de terceiros

11. Uso aceitável

Ao usar a Solutil, você concorda em não:

  • Usar o site para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais
  • Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
  • Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados ou conteúdo
  • Sobrecarregar nossos servidores com requisições excessivas
  • Inserir vírus, malware ou códigos maliciosos
  • Personificar a Solutil, funcionários ou outros clientes
  • Burlar mecanismos de segurança ou autenticação
  • Reproduzir ou revender o conteúdo do site

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta e responsabilização legal.

12. Links e serviços de terceiros

A Solutil pode conter links para sites e serviços de terceiros (transportadoras, gateways de pagamento, redes sociais, etc.). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. Sempre revise as políticas dos serviços antes de utilizá-los.

13. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites da legislação brasileira (em especial o CDC), a Solutil não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária do site por manutenção, problemas técnicos ou ataques
  • Danos indiretos decorrentes do uso do site (lucros cessantes, perda de oportunidade, etc.)
  • Caso fortuito ou força maior (eventos climáticos, greves, pandemias, instabilidade econômica)
  • Atos de terceiros fora do nosso controle (transportadoras, fornecedores, gateways)

⚠️ Importante: estas limitações não excluem os direitos básicos do consumidor previstos no CDC, especialmente quanto a vícios do produto, vícios de qualidade ou descumprimento contratual pela Solutil.

14. Caso fortuito e força maior

A Solutil não será responsabilizada pelo descumprimento total ou parcial dos Serviços em caso de:

  • Eventos climáticos extremos
  • Greves de transportadoras ou Correios
  • Determinações governamentais ou de saúde pública
  • Ataques cibernéticos a sistemas próprios ou parceiros
  • Falhas em fornecimento de energia elétrica ou internet
  • Outros eventos imprevisíveis ou inevitáveis

Nesses casos, a Solutil tomará providências razoáveis para informar o cliente e oferecer alternativas (extensão de prazo, reembolso, etc.).

15. Encerramento de conta e relação

A Solutil pode encerrar sua conta ou bloquear seu acesso em caso de:

  • Violação destes Termos
  • Suspeita de fraude ou uso indevido
  • Inatividade prolongada (após aviso prévio por email)

Pedidos em andamento continuam sendo processados normalmente, salvo em caso de fraude comprovada.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme item 3.

16. Alterações destes Termos

A Solutil pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão atualizada estará sempre disponível neste site, com a data de "Última atualização" no topo.

Em caso de mudanças significativas que afetem direitos do cliente:

  • Notificaremos por email os clientes cadastrados
  • Daremos prazo razoável para análise antes da entrada em vigor
  • O uso continuado dos Serviços após a vigência implica aceitação dos novos Termos

17. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

Para resolução de eventuais conflitos, conforme o CDC art. 101, I, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo das demais opções legais.

18. Disposições gerais

  • Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
  • Tolerância não é renúncia: o eventual atraso ou tolerância da Solutil em exercer um direito não significa renúncia
  • Acordo integral: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções, formam o acordo completo entre você e a Solutil

19. Contato

📧 Email: contato@solutil.store
📱 WhatsApp: +55 (11) 9 1246-5960
🕐 Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados)

Solutil
CNPJ: 40.014.158/0001-35
São Paulo / SP — Brasil